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    Os efeitos da tributação na competitividade do agronegócio brasileiro : o ICMS e o café
    (UNB - Universidade de Brasília, 2022-02-22) Bié, Aloisio Alves; Silva Júnior, Luiz Honorato da
    Taxation affects the operation of the economy under various aspects. These effects vary, for example, depending on the supply curve and demand of the merchandise or service and the characteristics of the tax. One of the simplest direct and clear ways to understand the issue is to make an analytical cut and restrict analysis at a tribute and a merchandise. To this work ICMS were chosen, as better tribute to exemplify the distortions added by a tax in the economy, and coffee and their production chain as the taxed merchandise. The main points of distortion in tax incidence were raised in the literature and tax law. These points raised were exemplified, when possible, with practical applications in the coffee chain. The competitiveness of Brazilian agribusiness products has been ensured in recent decades with investment in knowledge and innovation. However, the Brazilian Tax System and its notorious complexity continues to represent a challenge for the modernization of the Brazilian economy. It is the challenge of the tax reform contained in Constitutional Amendment Proposal - PEC 110/2019. ICMS is pointed out by the productive sector as worse tax on this system and higher compliance cost. The problems of this tax raised and discussed in this work represent unnecessary costs to the productive sector and that will usually be passed on to the consumer. Historical competitiveness in the production of coffee may suffer from the incidence of this tax. The results show that the collection of tax at the origin, the calculation within the restriction of credits, the tax substitution, the return of export credits, the taxation on the investment and the method of including another tribute on its own Calculation taxes are anomalies that have shutting this tax and make their incidence more. The proposed tax reform faces some of these points. But reconciling the federative question is a challenge. Tax reform is still under discussion, but it is possible to glimpse a long way to overcoming the various critical ICMS issues. The fiscal situation of states also hinders greater advances. The dual VAT of the proposed reform is something new for Brazil. Everything is still a discussion and that's what this job intends to be. The critical points raised are real and strongly affect the economy. The improvement of the tax system is essential for the growth and development of the country and requires a reform committed to such assumptions.
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    Impacto do crédito de ICMS sobre o custo de produção na cafeicultura [manuscrito] : um estudo nas principais regiões produtoras de café arábica no Brasil
    (Faculdade de Gestão e Negócios - Universidade Federal de Uberlândia, 2011-04-01) Almeida, Ana Paula Silva; Reis, Ernando Antônio dos
    Os custos para a produção e venda de determinado produto consumidos por uma empresa podem trazer informações pertinentes para a tomada de decisão empresarial. Na cafeicultura, a análise de custos torna-se uma ferramenta valiosa, onde variáveis como clima, tipo de solo e região do cultivo do café são determinantes para se mensurarem os gastos com insumos, mão- de-obra, utilização de máquinas, energia, dentre outros itens pertencentes ao processo produtivo. Além dos custos operacionais, o produtor rural deve considerar também a tributação sobre eles incidente e que impacta diretamente no custo de produção. Em alguns casos, a legislação prevê a possibilidade de compensação de impostos, considerados não- cumulativos, pagos nas compras de itens destinados ao processo produtivo. O ICMS possui essa característica de não-cumulatividade, porém no setor agropecuário, de forma geral, não existe a prática de utilização do crédito do ICMS e em consequência disso, os custos de produção se tornam mais onerosos. Nesse contexto, o presente estudo tem o propósito de identificar o impacto do crédito de ICMS sobre o custo de produção nas principais regiões produtoras de café arábica no Brasil. Para isso, analisaram-se os regulamentos do ICMS dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia e os custos de produção agrícola do café disponibilizados pela CONAB, no período de 2003 a 2010, procurando identificar as contas de custo com incidência de ICMS. Esta pesquisa justifica-se pela importância representada pela produção de café para a economia brasileira e mundial. No transcurso da cadeia produtiva cafeeira percebe-se que ela é responsável pela geração de empregos, fixação do homem no campo e movimentação da economia como um todo. Quanto à metodologia, o trabalho caracteriza-se como sendo descritivo e quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa quantitativa, aplicando-se o teste Scott-Knott (1974) para análise cujos resultados demonstraram que os valores do ICMS apresentaram um comportamento de divergência quando comparados entre os estados, os períodos e as contas analisados. Esse comportamento pode ser justificado pelo fato de as alíquotas do imposto serem diferentes entre os estados. Na análise temporal do crédito do ICMS verificou-se que o não aproveitamento deste crédito pode acarretar em prejuízos financeiros para o agricultor. Portanto, percebe-se a importância de o cafeicultor ter conhecimento dos mecanismos para o aproveitamento do crédito de ICMS, pois esses valores não aproveitados oneram a produção de café, reduzindo a rentabilidade do investimento e a competitividade no mercado.