Coffee Science
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Item Certifica Minas Café: um novo paradigma da atuação do estado na proteção ambiental?(Editora UFLA, 2017-10) Castro, Claudio Vieira; Salgado, Eduardo Gomes; Beijo, Luiz AlbertoO programa Certifica Minas Café (CMC) é uma iniciativa do governo do Estado de Minas Gerais para a certificação de propriedades cafeeiras. É o único programa de certificação de lavoura de café promovido pelo Poder Público. Esta pesquisa abordou um dos desafios do programa: lidar com as não conformidades encontradas nas auditorias e que possam representar o descumprimento de obrigações legais, pois os auditores do CMC possuem também atribuições de fiscalização da utilização de agrotóxicos. A pesquisa teve acesso a 570 relatórios de auditorias realizadas pelo programa no ano de 2015, tomando-se uma amostra de 230. Dos relatórios foram extraídos os dados referentes a seis requisitos da certificação, associados aos agrotóxicos. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com o gestor do programa e examinados os procedimentos e formulários da certificação. A maior contribuição desta pesquisa é apresentar e discutir a hipótese de que a certificação pública de propriedades e de produtos agrícolas pode ser considerada como um novo paradigma da atuação do Estado na proteção ambiental. O modo de atuação estatal na certificação não se enquadra nos paradigmas anteriores e proporciona resultados importantes no atendimento aos parâmetros técnicos e legais desejados, permitindo sugerir que sua utilização seja ampliada para outros setores, além da cafeicultura.