Teses e Dissertações
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Item Ações públicas e privadas na implantação e desenvolvimento da indicação geográfica do café em Minas Gerais: evolução e perspectivas das iniciativas na visão de seus gestores(Universidade Federal de Lavras, 2009-02-16) Dutra, Daniel Marcos Resende; Machado, Rosa Teresa MoreiraA indicação geográfica (IG) de produtos agroalimentares é um tema recente na realidade do agronegócio brasileiro, ainda em desenvolvimento pelas instituições do país. A IG apresenta-se como uma alternativa de desenvolvimento social e econômico, importante para valorizar o agronegócio brasileiro. O desenvolvimento das IGs do café se assenta em bases semelhantes às dos vinhos, pois a qualidade da bebida se relaciona intrinsecamente com as condições de clima e solo da região onde são produzidos. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as divergências e as convergências entre as ações e as iniciativas dos setores público e privado na implantação e no desenvolvimento da indicação geográfica do café, em Minas Gerais, sob dois pontos de vista: da ação estatal, que delimita formalmente o território certificado e protege a propriedade intelectual do produto e do engajamento da comunidade local, que se une em torno de um ideal de valorização do território e de suas raízes culturais, sociais e condições edafoclimáticas. A fundamentação teórica trouxe elementos para uma análise multidimensional, abordando conceitos de vertente social, institucional, organizacional e econômica das Indicações Geográficas. Quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa exploratório- descritiva de natureza qualitativa ,realizada por meio do estudo de dois casos, mais exatamente de duas regiões produtoras de café do estado de Minas Gerais formalmente demarcadas. As técnicas de coleta de dados foram a entrevista com o roteiro semiestruturado e a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os principais resultados encontrados foram que, desde 1996 até os dias atuais, o governo do estado de Minas Gerais tem implementado as seguintes políticas públicas de incentivo da cadeia produtiva do café: Certicafé, Agrominas e Certifica Minas. O foco do Certicafé foi a implantação da certificação de origem do café a partir de 1996 e a demarcação de quatro grandes áreas produtoras de café. A estrutura de implantação do programa teve uma série de equívocos que prejudicaram o cumprimento de seus objetivos e, a partir de 2000, o programa foi se “esvaziando” e entrou em declínio. Em 2004, veio o Agrominas, com propostas para a melhoria da infra-estrutura da cadeia produtiva do café, mas que não previa uma continuidade do programa anterior ou, mesmo, propunha uma diferente estratégia de certificação ou diferenciação do café de Minas Gerais. A partir de 2008, iniciou-se o programa Certifica Minas, propondo a implementação de um certificado baseado em “boas práticas agrícolas”. Nesse sentido, conclui-se que as políticas públicas não tiveram continuidade ou mesmo complementaridade de ações, prejudicando a implantação programas que visavam obter a diferenciação do café e que demandavam uma estratégia de implementação de longo prazo. Paralelamente às ações do governo de Minas Gerais, associações de cafeicultores empreendiam ações para obter o reconhecimento de IGs em regiões menores que as demarcadas no âmbito do Certicafé. Estas ações privadas foram essenciais no desenvolvimento das IGs do café em Minas Gerais e consolidaram-se, independentemente do apoio dos governos estadual e federal. Estas associações de cafeicultores desempenharam importantes papéis de mobilização dos cafeicultores da região, divulgação da marca da IG e coordenação com o restante da cadeia produtiva. A relação entre público e privado apresentou divergências e convergências de ações e/ou opiniões que influenciaram o desenvolvimento das IGs do café em Minas Gerais.